Assim fica parecendo que até 1970
todos estavam numa boa usufruindo de seus direitos trabalhistas, quando um
bando de capitalistas malvados se reuniu para tramar o fim da sociedade do
bem-estar social e restaurar a exploração sem limites dos trabalhadores.
O que
aconteceu foi o seguinte: o welfarestate teve princípio, apogeu e decadência. É
preciso lembrar que, ao contrário do que apregoam os sindicalistas, as benesses
previdenciárias não saem do bolso dos patrões, mas sim do bolso dos empregados,
são eles próprios que financiam a sua previdência.
Para o patrão é indiferente:
o valor que ele desembolsa para ter empregados é determinado pelo mercado de
trabalho, e não pela legislação trabalhista. Essa vai decidir apenas qual
percentual desse montante será entregue diretamente ao empregado, e quanto será
entregue ao Estado na forma de contribuições várias (encargos trabalhistas).
Se
o governo inventa um novo encargo, o patrão meramente o desconta do valor bruto
do salário que é oferecido. Foi assim quando tornou-se obrigatório o 13o
salário: os patrões passaram a dividir o valor que se dispunham a pagar
anualmente por 13, ao invés de 12. Foi assim quando o governo instituiu o FGTS
das domésticas. Ou então o patrão simplesmente não contrata, e a economia entra
em estagnação.
Para o trabalhador, o que é melhor?
Receber uma quantia inteira nas mãos, sem direito algum, ou receber um valor
descontado, mais um pacote de direitos? Depende da qualidade desses direitos.
Se forem ruins, por certo o trabalhador preferirá receber mais grana e ele
próprio fazer um plano de aposentadoria, de saúde e tudo o mais.
Foi o que
aconteceu nos países ricos lá pelos fins dos anos 70: os encargos haviam ficado
tão pesados que não valiam mais a pena. Os patrões deixaram de investir, a
economia estagnou e muitos perderam o emprego.
Foi por isso que o eleitorado
deu apoio aos reformistas ditos neoliberais, como Reagan nos EUA e Thatcher na
Inglaterra, que tiraram suas respectivas economias do atoleiro. Aqui no Brasil,
onde a regra é ir do princípio à decadência sem passar pelo apogeu, os direitos
trabalhistas receberam tantos incrementos a partir da constituição de 1988 que
deixaram de ser compensatórios. Muitos trabalhadores preferiram sair da CLT e
receber na mão o valor integral determinado pelo mercado de trabalho, e arcar
eles próprios com sua previdência. Outra saída foi a terceirização, que sempre existiu (não foi instituída
por reformas nos anos 90) mas que teve grande expansão desde então como forma
de contornar custos trabalhistas rebarbativos, isso quando não era simplesmente
proibido contratar, caso das companhias estatais que só podem contratar por
concurso mas que necessitam de funcionários, que só podem ser obtidos pela via
da terceirização.
Os negócios precisam cada
vez menos de pessoas para funcionarem: o trabalho na indústria, comércio e
serviços está sendo automatizado. Se as empresas se animarem a usar o (farto)
crédito disponível para investimentos, vão investir em tecnologia, computação,
internet, robôs. Tudo isso tira empregos humanos e, ao contrário do passado, a
tecnologia está tão potente que não cria novos postos de trabalho num segundo
momento ou em outros setores: ela toma conta de quase tudo. As pessoas estão
ficando supérfluas nos processos de produção e circulação de serviços e
mercadorias.
Mas quantos casos temos ouvido de
empresas, de todos os portes, pequenas, médias e grandes, que têm suas contas
correntes bloqueadas para satisfazer reclamações trabalhistas, muitas vezes
ainda não finalizadas? Muitas delas não tiveram, em decorrência desses
bloqueios "on line", condições de pagar as contas e encontram-se em
enormes dificuldades.
O jornal a "Folha de S. Paulo" trouxe matéria, mostrando que já foram bloqueados mais de R$ 40 bilhões "on line", o que tem tornado a vida dos empresários e das empresas, um verdadeiro inferno, pois é praticamente impossível recuperar os recursos que serviriam em 99% dos casos para a compra de matéria prima, folha, pagamento diversos etc, recursos da empresa e não do empresário como pessoa física.
O jornal a "Folha de S. Paulo" trouxe matéria, mostrando que já foram bloqueados mais de R$ 40 bilhões "on line", o que tem tornado a vida dos empresários e das empresas, um verdadeiro inferno, pois é praticamente impossível recuperar os recursos que serviriam em 99% dos casos para a compra de matéria prima, folha, pagamento diversos etc, recursos da empresa e não do empresário como pessoa física.
Resultado: as empresas não estão
mais contratando outras empresas e, pior, não fazem rescisão do contrato de
trabalho, por saberem que haverá reclamação trabalhista de qualquer forma. Mais
ainda, estão se defendendo, não deixando recursos em conta corrente.
O que observamos é uma divisão
social, uma separação pela lei. De um lado, o empresário ou empresa, não
importando se é um botequim, uma vendinha, um pequeno sitiante de galinhas, ou
o Eike Batista, todos, sem exceção, são, a rigor, “exploradores” do trabalho e
cidadãos que não cumprem as leis. Não conheço empresa que tenha ganho causa
trabalhista. No mínimo, fez-se um acordo. Do outro lado, está o lado bom, os
ditos desprotegidos. Cumpridores da leis , que são "explorados".
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